Políticas Públicas na Educação - (sopa de letrinhas)

PROUNI - Os prós e os contras da nossa Educação voltada para o Mercado (artigo)

ISE - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ

 PROUNI E A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO PARA TODOS

ALUNO: Tânia Maria da Silva

ORIENTADOR: Izabel Cristina Galiaço

Resumo:

O Artigo pretende abordar um avanço na Educação Brasileira que foi o PROUNI  E ENEM, que deu a oportunidade, aos jovens de baixa renda, índios negros deficientes, professores do Ensino Básico à Universidade Assim numa parceria entre Estado, que reduziu a carga de impostos das Universidades Privadas concederem bolsas a alunos oriundos de escola pública, ou de bolsistas de escola priva mesclada com parte do ensino na escola pública.

O ingresso se faz com a prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), para posteriormente o candidato prestar exames na Instituição escolhida, caso seja aprovado pelo ENEM. Assim começa a habilitação do jovem à faculdade, com provas da instituição, comprovação da necessidade da vaga pleiteada, que será averiguada pela Instituição privada. Se aprovado em todas as fases, ingressa como bolsista na Universidade, tendo garantido o curso desde que tenha rendimento de 75% de media para permanecer na Instituição.

Existe uma questão que é pouco ressaltada pelo Governo, mídia, e agentes de educação; que é o seguinte; as grandes Universidades estão situadas em grandes cidades; o que faz com que os estudantes do interior partam para a Metrópole. Toda essa mudança exige infra-estrutura, como moradia, alimentação, transporte como forma básica de sobrevivência.Para continuar o curso o jovem Universitário inicia no mercado de trabalho por necessidade, nas Empresas que se aproveitam desta mão-de-obra barata. Além é claro, com ajuda financeira que a família remete com muita dificuldade. Mais tarde esse jovem consegue ingressar no mercado de trabalho e vai galgando aos poucos o sucesso profissional dentro do mercado capitalista.

Palavras-chave- ProUni –Universidade  -  discente – seleção

1. INTRODUÇÃO: : O Prouni ( Programa Universidade para Todos) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequência de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo Governo Federal em 2004 e regulamentado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, por intermédio do MEC (Ministério de Educação e Cultura) oferece, o que poderíamos dizer; sistema de permuta (isenção de alguns tributos) àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.

Para ingressar no Programa o aluno tem  que concluir o Ensino Médio de Ensino, deve primeiro prestar o exame do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio, tendo cursado ensino médio complete em rede  pública ou ter sido bolsista de escola privada por tempo tempo parcial e também ter cursado o ensino público, além da comprovação de baixa renda, entre outras exigências. Também está aberto para os deficientes, índios, negros,  afro-descendentes e professores  do ensino básico que estejam trabalhando na profissão; neste caso são oferecidos prioritariamente o Ensino  Normal Supeiror ou Pedagogia.

A modalidade de inscrição se dá com a escolha do aluno, que tem até cinco opções de instituições de ensino, para posteriormente o sistema (Sisprouni) classifica o estudante dentro das normas estabelecidas.O estudante deve comprovar a veracidade dos documentos emitidos e apresentados, segundo regulamentação do MEC, Para a seguir ser encaminhado às instituições, que farão um processo seletivo, sendo os aprovados integrados no sistema de bolsas de acordo com a nota obtida pelo ENEM. Entre os pré requisitos para o Universitário permanecer no Programa de Educação, está a ter média 75% de aproveitamento escolar.

Em contrapartida as Instituições privadas ficam isentas de impostos do governo,  sendo que o ensino publico a nível Superior continua com maior qualidade;a  adesão ao ProUni isenta as instituições de ensino superior do pagamento de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Porém para cursar uma Universidade com infra-estrutura, o jovem estudante parte na maioria das vezes para os grandes centros, e se depara com a dificuldade de moradia, acesso à Instituição, alimentação entre outros entraves que uma família de baixa renda não vai ter como assisti-lo financeiramente. Para contornar a situação, esse Universitário entra no mercado de trabalho que está pronto para absorver mão-de-obra sem habilitação, pagando menos  e a  vida desse jovem se transforma, porque diferentemente da sua pacata cidade de origem para a grande metrópole que coloca como uma “Esfinge” pronta a devorar ou ser decifrada. E hoje com a mudança no Ensino Fundamental; cada dia, mais jovens na faixa de 17 anos estão, ingressando nas Universidades. O que um bom sinal, desde que os pais tenham confiança de esse jovem ingressará num mundo novo para ele com segurança. O que não ocorre no Brasil.

Em países de primeiro mundo, a educação vêm sendo cuidada desde o berço, e a criança desde o ensino básico vai se preparando na escola para enfrentar o futuro, como também em família, onde o trabalho doméstico é divido e desde bem jovem o indivíduo tem conhecimento de seus Direitos e Deveres. Sabemos que o Brasil passou por uma aculturação vertical, onde só os mais abastados tinham direito à vida. Os outros eram considerados escórias e segundo a visão dos Governos passados, não precisavam nem aprender a ler. Mas estamos caminhando, muito devagar ainda, porém o importante é estar no caminho.  

No artigo  Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação - Print version ISSN 0104-4036 os autores dizem citam, Souza (2006) afirma  :

“”...que em muitos países, em especial os da América Latina, ainda não se conseguiram formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população e as decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha isto ou aquilo, por que ganha e que diferença isso faz.”. (Segundo Höfling (2001, p. 30),

Em países de primeiro mundo; a educação vem sendo cuidada desde o berço, e a criança desde o ensino básico vai se preparando na esola para enfrentar o futuro, como também em família, onde o trabalho doméstico é divido e desde bem jovem o indivíduo tem conhecimento de seus Direitos e Deveres. Sabemos que o Brasil passou por uma aculturação vertical, onde só os mais abastados tinham direito à vida. Os outros eram considerados escórias e segundo a visão dos Governos passados, não precisavam nem aprender a ler. Mas estamos caminhando, muito devagar ainda, porém o importante é ter metas e programas que priorizem a Educação.

2 .  ProUni - Como funciona e condições exigidas

Proposta de Universidade para Todos

Criado pelo Governo Federal em 2004 e regulamentado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, por intermédio  do MEC (Ministério de Educação e Cultura) oferece, isenção de alguns tributos) àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.Para concorrer a uma bolsa, o estudante deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição imediatamente anterior ao processo seletivo do ProUni, e obter a nota mínima nesse exame, estabelecida pelo MEC. Deve, também, ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, e satisfazer as seguintes  condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral da instituição; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição, e estar concorrendo a vaga em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.

A seleção acontece em três fases. Com a inscrição e pré-seleção pelo MEC: o estudante escolhe a modalidade de bolsa e até cinco opções de instituições de ensino superior, cursos, habilitações ou turnos dentre as disponíveis, conforme sua renda familiar  e sua adequação aos critérios do programa. Em seguida, o Sistema do ProUni (Sisprouni) classifica os estudantes, de acordo com as suas opções e as notas obtidas no Enem. A nota considerada pelo ProUni é a baseada na  média  das provas de redação e de conhecimentos gerais do Enem, isto é, a soma das duas notas dividida por dois.. Os estudantes devem comparecer às instituições de ensino, de posse dos documentos que comprovem as informações prestadas em sua ficha de inscrição, conforme portaria do MEC que regulamenta cada processo seletivo.Seleção feita pelas instituições: os estudantes poderão ser encaminhados para eventuais processos seletivos próprios, feitos pelas  instituições. Se aprovados, são inseridos no programa mediante a emissão do correspondente Termo de Concessão de Bolsa.

A reprovação do estudante em qualquer das etapas descritas implicará a pré-seleção em segunda chamada do estudante seguinte na listagem de classificação, observando-se, a ordem das notas obtidas no Enem. Cabendo à Instituição de Ensino a verificação da veracidade ou não da documentação dos candidatos. Quanto aos alunos aprovados necessitam de 75% de média no final do período para ser aprovado.

 Os estudantes são selecionados pela seguinte ordem: alunos das turmas iniciais, conforme a classificação no vestibular da instituição, e alunos dos outros períodos letivos, conforme seu desempenho acadêmico na instituição. Têm prioridade na ocupação das bolsas os estudantes professores da rede pública de ensino regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia.

 O ProUni reserva, em processo seletivo, bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados pretos, pardos ou índios. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e índios, por Unidade da Federação, segundo o último censo do IBGE. O candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.

 2.1 Vantagens e critérios para adesão da Instituição

A adesão ao ProUni isenta as instituições de ensino superior do pagamento de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). A isenção vale a partir da assinatura do Termo de Adesão e durante seu período de vigência (dez anos).

Há dois tipos de critérios: educacionais e fiscais.

O critério educacional estabelece que a instituição deverá estar regularmente autorizada a funcionar e seus cursos devem estar regularmente cadastrados junto ao Inep.

O critério fiscal exige que a instituição deverá apresentar regularidade fiscal aferida pelo MEC mediante consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin), previamente à autorização para adesão.Todos os procedimentos operacionais do ProUni são efetuados por meio de um sistema informatizado, o Sistema do ProUni (Sisprouni). O MEC tem capacidade para identificar em tempo real a situação de cada uma das instituições participantes do programa. Todo esse processo é eletrônico e via Internet, com um importante instrumento de controle: a certificação digital.

“No intuito de garantir a continuidade de estudo dos bolsistas foi criada a Bolsa Permanência, um benefício no valor de até R$ 300,00 mensais, concedido apenas a estudantes com bolsa integral em utilização, matriculados em cursos presenciais com no mínimo seis semestres de duração e cuja carga horária média seja superior ou igual a seis horas diárias de aula. No entanto, o pagamento do benefício da Bolsa Permanência está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do MEC.” (Daniela Patti do Amaral^I; Fátima Bayma de Oliveira^II, Mar. 2011; WWW.scielo.com)

Porém os estudantes que não têm acesso a outros benefícios do Governo, são obrigados a arcar com as despesas de alimentação, moradia, condução, material didático entre outros itens, pois em sua maioria são jovens oriundos do interior, onde as oportunidades ainda são tímidas. Passando a viver nas metrópoles, além do processo de adaptação, também enfrentam dificuldades financeiras dos grandes centros, contando com precária  ajuda  familiar; se vêem obrigados a trabalhar num mercado de trabalho que explora os jovens inexperientes. Com muita sorte, chegada a hora do estágio, a maioria remunerado; se adaptam ao trabalho e continuam na empresa como empregados legalizados, com o objetivo de alcançar suas metas profissionais e finalmente trabalhar em sua área de interesse.

CONLUSÃO:Analisando parcialmente o processo de Educação no Brasil, pode-se afirmar que houve nesses últimos 10 anos, avanços consideráveis na área, a começar com o ensino básico que está tendo mais investimentos, de forma lenta, pois a nossa sociedade ainda tem resquício do tradicionalismo, além da falta de valorização do professor, que deveria ser o profissional mais bem remunerado e investido; dada a sua importância no contexto social, e  ser mais um membro da família brasileira no cotidiano.

Em relação ao ProUni, é um programa que está incluindo cada vez mais jovens no Ensino Superior e deveria ser cuidado com mais atenção, pois no futuro esses jovens que estão se formando vão estar no Mercado de Trabalho; temos que pensar hoje na demanda que virá de profissionais de nível Superior. Porém já estamos vendo o Governo brasileiro voltar a investir nas Escolas Técnicas, a nível de Ensino Médio como em um  passado próximo que não habilitava esses estudantes a prestarem um Vestibular, pois faltava base teórica. Fica bem claro que estes cursos, profissionalizantes,  estão vindo de encontro às necessidades do Mercado Econômico, afinal ainda estamos engatinhando para uma verdadeira Democracia, onde realmente o povo saiba eleger os políticos.

Mas já é  um grande prazer poder participar do processo político no País, com opiniões livres, saber que apesar do atraso histórico na Educação e demais áreas essenciais, podemos lutar pelos nossos direitos e temos personalidades sérias engajadas na luta por melhor Educação e outro tantos itens que não daríamos conta de enumerar.

Que os jovens Universitários de hoje,  se conscientizem de dar prosseguimento ao almejado inicialmente, fazendo de sua profissão um sarcedócio, porém com respeito próprio para exigir remuneração justa também.

Referências

MEC. Ministério da Educação e Cultura;

www.scielo.comPrint version ISSN0104-4036 Ensaio:aval.pol.públ.Educ. vol.19 no.70 Rio deJaneiro Jan./Mar. 2011http://dx.doi.org/10.1590/S010440362011000100-http://dx.doi.org/10.1590/S0104-40362011000100003 AMARAL^I  - Daniela Patti do; OLIVEIRA^II -  Fátima Bayma de Oliveira^II  - ^IDoutora em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: patti@wnetrj.com.br
^IIDoutora em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professora Titular da Fundação Getúlio Vargas, FGV/RJ. E-mail: fatima.Oliveira@fgv.br