quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Legalizando a miséria - Programa Bolsa Família Veja a renda "per capta"; de 70 até R$ 140,00 por mês.


GOVERNO BRASILEIRO, LEGALIZA A SALÁRIOS ABAIXO DO PISO NACIONAL COM BOLSA FAMÍLIA E OUTROS PROGRAMAS "BENEFICENTES"  

Constituição Brasileira -  atualizada em 5 de janeiro 2006.Título II - Cap - II - DOS DIREITOS SOCIAIS
PARÁGRAFO VI - irredutibilidade do salário, salvo em convenção ou acordo coletivo
Parágrafo VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os percebem remuneração variável.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do Governo Lula (2003) de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, criado para integrar e unificar ao Fome Zero os programas implantados no Governo FHC: o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Cartão Alimentação.1 A então primeira-dama do Governo FHC, D. Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.2 3 4
 Constituição Brasileira -  atualizada em 5 de janeiro 2006.
Título II - Cap - II - DOS DIREITOS SOCIAIS
PARÁGRAFO VI - irredutibilidade do salário, salvo em convenção ou acordo coletivo
Parágrafo VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os percebem remuneração variável.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.
Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal
Deputado MICHEL TEMER
Presidente
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente
Deputado MARCO MAIA
1º Vice-Presidente
Senador MARCONI PERILLO
1º Vice-Presidente
Deputado ANTÔNIO CARLOS
MAGALHÃES NETO
2º Vice-Presidente
Senadora SERYS SLHESSARENKO
2ª Vice-Presidente
Deputado RAFAEL GUERRA
1º Secretário
Senador HERÁCLITO FORTES
1º Secretário
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
2º Secretário
Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO
2º Secretário
Deputado Odair Cunha
3º Secretário
Senador MÃO SANTA
3º Secretário
Deputado NELSON MARQUEZELLI
4º Secretário
Senadora PATRÍCIA SABOYA
4ª Secretária
Este texto não substitui o publicado no DOU 4.2.2010
O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos.5 Consiste na ajuda financeira às famílias pobres (definidas como aquelas que possuem renda per capita de 70 até 140 reais) e extremamente pobres (com renda per capita menor que 70 reais). A contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com frequência na escola e vacinados. O programa pretende reduzir a pobreza a curto e a longo prazo através de transferências condicionadas de capital, o que, por sua vez, visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza. Atualmente os valores dos benefícios pagos por família não têm limite, mas o menor valor é de 32 reais.6
Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa.7 8 O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza."5
Em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou a expansão do programa, como parte do programa Brasil sem Miséria, que tem como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês.9

Origem e história

Desde os anos 80 há um debate sobre prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso finalmente os chamados programas de distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em parceria a ONGs como o Comunidade Solidária, gerenciado pela primeira dama Ruth Cardoso. Todos esses programas estavam agrupados na chamada Rede de Proteção Social, de abrangência nacional.
A criação do Bolsa Família teve como inspiração o Bolsa Escola idéia originalmente proposta por Cristovam Buarque enquanto reitor e professor da UnB no ano de 1986.
Foi implantado primeiramente em Campinas e Brasília em janeiro de 1995, com apenas cinco dias de diferença entre eles. A lei de Campinas foi aprovada na Câmara Municipal em 6 de janeiro de 1995 e regulamentada em 18 de abril, quando os primeiros benefícios começaram a ser pagos. Em Brasília, o decreto foi assinado em 11 de janeiro de 1995 e os primeiros benefícios também começaram a ser pagos em maio. O Bolsa Escola foi implementado em 2001 pelo governo federal. É a mais importante das políticas sociais do governo brasileiro e é hoje o maior programa de transferência condicionada de capital do mundo[carece de fontes].
Em 2002 já havia no Brasil uma multitude de programas sociais que já beneficiavam cerca de 5 milhões de famílias, através, entre outros, de programas como o Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, Auxílio Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e o Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um desses geridos por administrações burocráticas diferentes. O Programa Bolsa Família consistiu na unificação e ampliação desses programas sociais num único programa social, com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o que, segundo Banco Mundial,10 facilita sua eficiência administrativa e fiscalização.
Apesar disso, o programa Bolsa Família começou com a unificação dos benefícios mas não com a infraestrutura e mecanismos para fiscalização das contrapartidas11 No primeiro bimestre de funcionamento do programa, a informação das escolas sobre o acompanhamento dos alunos incluídos no programa caiu 13%. Isso levou a uma série de críticas, especialmente declaradas pelo senador Cristovam Buarque, sobre a falta de exigências e fiscalizações do programa[carece de fontes].

Objetivos

Programas de transferências condicionadas contra a pobreza são políticas sociais correntemente empregadas em várias partes do mundo para combater e reduzir a pobreza. No curto prazo objetivam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e, no longo prazo, investir no capital humano, interrompendo o ciclo intergeracional (i.é: de uma geração para outra) da pobreza.12 13 A ideia dos programas de transferências condicionadas começou a ganhar força em 1997, quando só havia três países no mundo com essa experiência: Bangladesh, México e Brasil. Em 2007 quase todos os países da América Latina passaram a ter um programa similar, e há interesse de países africanos como África do Sul, Quênia e Etiópia. Existem programas similares na Turquia, no Camboja, no Paquistão, e no sul da Ásia. A municipalidade de Nova York inaugurou, em 2007, um programa de transferência de renda com condicionalidades, o Opportunity NYC, que se inspira no programa brasileiro e no programa mexicano. "O Opportunity NYC (…) é um inovador programa de transferência de renda com condicionalidades que visa a auxiliar os nova-iorquinos a romper o ciclo da pobreza e é baseado em programas bem sucedidos de transferência de renda ao redor do mundo", disse o prefeito Michael R. Bloomberg, na ocasião.14 Egito, Indonésia, África do Sul, Gana e outros países africanos mandaram representantes ao Brasil para conhecer o programa.15
Segundo o Banco Mundial, que apóia o programa, o Bolsa Família é uma forma de investimento em capital humano:
"Transferências condicionais de renda fornecem dinheiro diretamente aos pobres, via um "contrato social" com os beneficiários - por exemplo, manter as crianças na escola, ou levá-las com regularidade a centros de saúde. Para os extremamente pobres esse dinheiro provê uma ajuda de emergência, enquanto as condicionalidades promovem o investimento de longo prazo no capital humano".16
O Bolsa Família (PBF) tem sido recomendado pela Organização das Nações Unidas17 para adoção em outros países em desenvolvimento. Repassa à famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 140,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00) benefícios que variam de 22 a 200 reais (o valor pago depende do número de crianças e adolescentes atendidos e do grau de pobreza de cada família) recebe também apoio do Banco Mundial, órgão subordinado ao FMI18 e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank).19 O Programa Bolsa Família brasileiro tornou-se "(…)uma das raras ocasiões em que um país desenvolvido está adotando e aprendendo com experiências do chamado mundo em desenvolvimento."20
O sistema mexicano, bem como programas de transferência condicional de renda no Brasil, e em outros países latino-americanos, exigem contrapartidas dos beneficiários em troca de pequenos pagamentos em dinheiro. O dinheiro vai diretamente para as famílias, preferencialmente para as mães, ou outras mulheres encarregadas pelo domicílio. Os pais podem receber de US$ 40 a US$ 100 se preencherem certos requisitos, como levar os filhos ao médico ou mantê-los na escola. Esta ideia obteve apoio em todo o espectro político. Um governo de centro iniciou o programa no México, mas ele decolou sob um administração conservadora. No Brasil, o Bolsa Família foi fundado por um fiscalista moderado, mas se expandiu substancialmente sob um governo à esquerda do centro.21

Resultados

Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do PIB brasileiro.22
O Bolsa Família é citado por alguns analistas como sendo um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006. Em 2006, o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo mostrando que houve redução na população miserável do país entre 2003 e 2005.23 Outros motivos para redução da miséria no País têm sido a melhoria do mercado de trabalho, programas sociais como o Bolsa-Família e os ganhos reais dos salários mínimos.24
Em 2009, com o recadastramento das famílias beneficiadas, várias cidades brasileiras atingiram a meta prevista de recadastrar 50% ou mais das famílias. Em Manaus, 80% das famílias da cidade beneficiadas com o programa fizeram o recadastramento.25
As reações das instituições multilaterais ao Bolsa Família têm sido, geralmente, favoráveis. O presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz disse em sua recente viagem ao Brasil que: "o Bolsa Familia já se tornou um modelo altamente elogiado de políticas sociais. Países, ao redor do mundo, estão aprendendo lições com a experiência brasileira e estão tentando reproduzir os mesmos resultados para suas populações"18
Recente relatório[4] publicado pela OIT ressaltou a importância da manutenção e da ampliação do Bolsa Família no contexto da crise econômica internacional. Para a OIT, trata-se de uma importante medida anticíclica que promove benefícios para a economia como um todo, ao fomentar a demanda de alimentos e produtos de primeira necessidade.

Estrutura

Para cadastrar no Programa Bolsa Família, as famílias com renda mensal per capita de até R$140,00 devem procurar a prefeitura de seu município e informar seus dados no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), de forma a ficarem aptas para inclusão no Programa Bolsa Família. O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da CEF para minimizar as possíveis influências do 'governante do turno' no programa, tentando impedir, assim, a provável interferência de políticos. O PBF busca priorizar as famílias de menor renda.26 27
A mulher possui prioridade no cadastramento para o PBF. O benefício é pago com o uso do Cartão do Cidadão, do Cartão do Bolsa Família, que são enviados pelo correio ou através de uma conta aberta na CEF. Estes cartões funcionam da mesma maneira que um cartão de débito bancário normal e são emitidos pela Caixa Econômica Federal. Esse sistema tem como objetivos evitar a corrupção das normas de distribuição dos recursos e desvinculá-los das figuras e partidos do cenário político. Os nomes e dados de cada um dos beneficiários do Bolsa Família estão disponíveis no Portal da Transparência.

Utilização do dinheiro

Pesquisas realizadas pelo governo federal entre os beneficiários indicaram que o dinheiro recebido é gasto, pela ordem, em comida, material escolar, roupas e sapatos.28 Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco dentre os beneficários residentes na área rural inferiu, através de técnicas estatística complexas, que 87% do dinheiro recebido é utilizado para comprar comida.12 Pesquisas promovidas pelo Banco Mundial indicaram que houve uma significatica redução na exploração do trabalho infantil dentre as crianças beneficiadas pelo Programa Bolsa Família29

Controle e monitoramento

Foi inaugurado, em dezembro de 200630 , um sistema de controle e monitoramento do Programa Bolsa Família que utiliza satélites e internet via ondas de rádio, o que permite a troca de dados com as Prefeituras de localidades mais remotas, mesmo em regiões em que não há energia elétrica ou telefone..31
O Brasil já está exportando essa tecnologia que desenvolveu para programas similares de transferência de renda, tendo firmado, em agosto de 2007, com a República Dominicana um acordo de cooperação técnica. A parceria compreende o auxílio brasileiro na modernização do sistema de cadastros das famílias e na troca de informações entre instâncias governamentais.
A presença dos alunos às aulas é acompanhada bimestralmente pelo MEC e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A família que descumprir a condicionalidade por cinco vezes consecutivas tem seu benefício definitivamente cancelado.

Participações internacionais

O "Bolsa Família Project" do Banco Mundial, inaugurado em junho de 2005, colabora com o Programa Bolsa Família, consolidando os diversos programas de transferência de renda - anteriormente dispersos - reduzindo suas falhas e duplicidades de cobertura, fortalecendo o sistema de gestão do Bolsa Família e identificando seu público-alvo, bem como desenvolvendo e monitorando um método científico para avaliação dos efeitos do programa, e fortalecendo os aspectos institucionais básicos de sua administração.32
Estudos do Banco Mundial16 revelam que, embora o programa seja muito novo, já foram registrados resultados mensuráveis positivos no consumo de alimentos, na qualidade da dieta e no crescimento das crianças. Kathy Lindert, chefe da equipe do Bolsa Familia project, lista uma série de desafios que terão que ser enfrentados no futuro pelo Bolsa Família, tais como definição clara de objetivos, monitoramento e avaliação, para assegurar que o programa não se torne uma "ilha isolada", mas seja complementado por investimentos na educação, saúde e na infra-estrutura, ajudando as famílias, em suas palavras "a se graduarem" (ou seja, a saírem) do programa.32 Suas pesquisas indicam que o benefício não desestimula o trabalho e a ascensão social. Pelo contrário, afirma Bénédicte de la Brière, responsável pelo programa na instituição:
O trabalho adulto não é impactado pela transferência de renda. Inclusive, às vezes, alguns adultos trabalham mais porque têm essa garantia de renda básica que permite assumir um pouco mais de riscos em suas ocupações.15 33

Exemplo seguido por Nova Iorque

Nova Iorque implantou recentemente seu bolsa-família inspirado no programa de transferência de renda Oportunidades, do México, e no Bolsa-Família brasileiro34 . Chamado de Opportunity NYC, o programa piloto atende a cerca de cinco mil famílias de regiões de baixa renda de Nova York, como o Harlem e o Bronx 35 . Da mesma maneira que o Bolsa-Família brasileiro, o programa nova-iorquino dá dinheiro para as famílias pobres que mantêm seus filhos na escola ou fazem exames de saúde.36
Nosso maior desafio foi adaptar para a realidade nova-iorquina esses programas de países onde a renda média é menor', disse ao Estado a vice-prefeita de Nova York, Linda Gibbs, responsável pelo Opportunity NYC. 'Examinamos o Bolsa-Família em relação às contrapartidas de comparecimento às aulas e como o aumento na freqüência leva a uma elevação no número de alunos que concluem o ensino médio.37

Debilidades e críticas

Um dos pioneiros na implantação do Bolsa Escola, programa que deu origem ao Bolsa Família, o atual senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) foi enfático em recente entrevista à imprensa, em críticas ao atual programa de distribuição de renda do governo federal. Segundo Buarque, ao retirar a palavra "escola" do programa, o governo tirou a ênfase dada a educação, princípio básico para o desenvolvimento econômico e social de pessoas carentes. A transferência da gerência do programa da pasta da Educação para a do Desenvolvimento Social, segundo Cristovam, é uma mostra da visão puramente assistencialista:
Colaborou para isso o fato de o Lula ter tirado o nome ‘escola’ do Bolsa Escola. Quando criei esse nome, havia um objetivo: colocar na cabeça da população pobre que a escola era algo tão importante que ela ganharia dinheiro para o filho estudar. O Lula chegou e disse: ‘A pobreza é uma coisa tão preocupante que você vai ganhar um benefício por ser pobre’. Deixou de ser uma contrapartida para a ida do filho à escola. Essa contrapartida não é cobrada com a devida ênfase. A coisa amoleceu quando Lula tirou o programa do ministério da Educação, onde o Fernando Henrique tinha colocado, e levou para o ministério do Desenvolvimento Social.38
Muitos analistas e opositores ao Programa Bolsa Família também vêem nele apenas uma espécie de "bolsa eleitoral", que serviria para subornar as camadas mais vulneráveis da população com transferências de dinheiro para obter eleitores cativos, sem que se constitua numa real proposta de erradicação da pobreza pelo trabalho e pela atividade econômica produtiva. Alguns críticos só se referem ao Programa Bolsa Família pelo seu apelido pejorativo de "Bolsa Miséria".39 O programa Bolsa Família está longe de ser unanimemente aceito pela sociedade brasileira. Entre as diversas críticas que recebe no Brasil está a de que geraria dependência, e desestimularia a busca por emprego[carece de fontes]. Não é o que pensa o Banco Mundial.20
À luz de uma série de investigações no terreno, essa crítica revela ser amplamente infundada. A quantia média recebida por uma família pobre é três ou quatro vezes mais reduzida do que o salário mínimo (RS$ 180). Portanto, de qualquer maneira, mais vale descolar um emprego, mesmo que este seja pouco qualificado. Longe de serem indolentes, as famílias interessadas trabalham, de fato, muito mais do que as outras.5
—Le Monde
Um dos problemas mais citados tanto por críticos como por apoiadores do PBF é que há, por parte dos políticos governantes, uma imensa capacidade de transmutar os benefícios da política social providas pelo Estado - e pagas por toda a população brasileira economicamente ativa - em uma ajuda dada pelo governante de turno, o que retira a política social do âmbito das relações sociais na esfera pública, e abre suas portas para o uso clientelístico e partidário[carece de fontes].
Nesse sentido o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, em 20 de novembro de 2008, a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária). "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador".40

Condicionalidades

Alguns estudos apontaram que o cumprimento às condicionalidades não estaria sendo satisfatoriamente fiscalizado pelo governo. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2006 não foi monitorada, por falta de dados, a condicionalidade exigida em relação a 68% das famílias beneficiadas. Tais falhas fizeram com que, por exemplo, os índices de vacinação e de nutrição entre famílias beneficiadas e não beneficiadas fossem equivalentes.41 Essas falhas apontadas já vêm sendo corrigidas: nos meses de junho e julho de 2007, o Ministério da Educação recebeu 78,9% da informação relativa a participação escolar das crianças e adolescentes cadastrados no programa, o que representou uma melhora de 10 pontos percentuais em relação a maio e abril do mesmo ano. Com isso, dos mais 15 milhões de alunos atendidos, 11 milhões tiveram a participação escolar computada.42
O governo brasileiro assinou em junho de 2005 um convênio de apoio analítico e de orientação técnica com o Banco Mundial - que apóia o programa Bolsa Família e forneceu 572 milhões de dólares para sua implantação - e já conseguiu estabelecer mecanismos de controle mais eficientes para acompanhar as condicionalidades exigidas dos beneficiários. Assim, em dezembro de 2006, foi inaugurado um novo sistema informatizado para fiscalizar a condicionalidade da frequência escolar, que foi oficialmente apresentado a gestores públicos das secretarias estaduais e municipais de Educação no Encontro Nacional do Fluxo e Freqüência Escolar, em 26 de março de 2007.30 O acompanhamento da frequência escolar feito em maio e abril de 2007 já alcançara 68,9% dos alunos beneficiários, sendo que em setembro de 2007, por falharem reiteradamente na exigência de os filhos em idade escolar não faltarem a mais do que 15% das aulas, 4076 famílias terão cartões do Bolsa Família cancelados e outras 81,2 mil terão o benefício bloqueado ou suspenso. Esse foi o primeiro corte e suspensão em massa de benefícios, por não cumprimento das condicionalidades do programa.43 Em dezembro, o MDS advertiu 201.717 beneficiários que descumpriram a condicionalidade de educação pela primeira vez. Essa primeira advertência não altera o pagamento dos benefícios44

Irregularidades

Há indícios de mau uso dos recursos do Bolsa-Família. No Estado do Piauí, por exemplo, a polícia investiga a compra de drogas com o cartão do programa.45 .
Em Minas Gerais, mais de 200 cartões foram encontrados às margens de um córrego46 . Em maio de 2009, o TCU, Tribunal de Contas da União, levantou que foi realizado pagamento de 110.697 benefícios a: mortos (3.791), políticos (577), donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas (106.329). Ainda de acordo com o TCU, 1,1 milhão de benefíciarios teriam renda acima do permitido para receber o auxílio.47
Outra etapa de fiscalização realizada pelo CGU no final de 2012, cujos relatórios foram divulgados no início de 2013, apontaram mais indícios de irregularidades. Estes relatórios concluíram que estavam inclusos no programa servidores públicos, empresários, familiares de autoridades e até falecidos.48
Na cidade de Antônio João, no Mato Grosso do Sul, foi descoberto que um dos coordenadores do Bolsa Família na região, Eurico Siqueira da Rosa, cadastrou o seu gato chamado de Billy, e mais dois filhos que o casal não tinha, o caso do gato Billy, que foi cadastrado como Billy da Silva Rosa foi descoberto após o agente de saúde ir até a casa de Eurico para convocar Billy para a pesagem, conforme a obrigação de pesar as crianças que estão inscritas no programa. A esposa de Eurico que não sabia que o gato estava cadastrado no Bolsa Família afirmou que Billy era o gato, sendo assim descoberto que pelo gato a família recebeu por sete meses o auxílio do governo.49

Desempenho na educação

Em setembro de 2007, uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social revelou que o incentivo do Bolsa Família não significou melhora no aproveitamento escolar de dez milhões de alunos de família beneficiadas.50 As faltas às aulas foram reduzidas em 37%,51 mas sem impacto no desempenho geral dos alunos. Esse é um resultado ao mesmo tempo intrigante e preocupante, que exige uma análise mais aprofundada por especialistas em educação pois, ao menos intuitivamente, uma maior frequência às aulas deveria provocar, automaticamente, um melhor desempenho escolar. Alguns analistas suspeitam que pelo lado da demanda, o Programa Bolsa Família pode estar dando certo, mas o que pode não estar dando certo é a escassez de oferta e a falta da qualidade de serviços de educação e que esse resultado negativo não esteja relacionado com a operação do Programa Bolsa Família propriamento dito, mas sim possa estar relacionado à má qualidade do ensino público em geral no Brasil. Pesquisas recentes têm dado conta de que (…)quase a metade dos estudantes do Estado de São Paulo (o estado mais rico da federação) termina o ensino médio (antigo segundo grau) com conhecimentos em escrita e leitura esperados para um aluno de oitava série. Dados inéditos extraídos do último Saeb - exame federal de avaliação de aprendizagem - realizado em 2005, revelam que 43,1% dos alunos do terceiro ano tiveram notas inferiores a 250, patamar fixado como o mínimo para a oitava série pela secretária de Estado da Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro." Para Maria Helena, "o problema está na alfabetização deficiente, ocasionada pela má formação dos professores e por materiais didáticos de má qualidade."52

Investimento social

Uma das críticas mais recorrentes feitas no Brasil ao Bolsa-Família é uma possível geração de um estado de dependência entre a população beneficiada. Alegam os que defendem essa tese que o programa não traria soluções a médio e longo prazo para eliminar a situação de pobreza[carece de fontes]. Para esses críticos, o Bolsa Família não resolveria o problema da pobreza e não seria, segundo eles, suficiente para transformar a vida dos pobres, como declarou o economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.53 54 Estas suposições, insistentemente feitas por alguns segmentos importantes da sociedade brasileira, não são confirmadas pelos estudos do Banco Mundial: "disincentive effects (e.g. on labor supply) appear to be small." Os efeitos de desincentivos (por exemplo na oferta de mão de obra) parecem ser pequenos55 As conclusões a que se chegaram na Terceira Conferência Internacional de Transferências Condicionadas, patrocinada pelo Banco Mundial indicaram exatamente o oposto: "Existem provas de que em certos ambientes, a 'condicionalidade' transforma a 'assistência social' em 'investimento social' ".56 Estudos no Brasil também vêm confirmando essa tese de que o programa Bolsa-Família é um investimento social: Desde a criação do programa, em 2004, 60.165 famílias pediram voluntariamente seu desligamento.57
Cquote1.svg Sueli Miranda de Carvalho Silva, venho, por meio destas linhas, agradecer os idealizadores do Bolsa-Família, os anos que fui beneficiada. Ajudou-me na mesa, o pão de cada dia. Agora, empregada estou e quero que outro sinta o mesmo prazer que eu, de todo mês ser beneficiada. Obrigado.57 Cquote2.svg
— Sueli Miranda de Carvalho Silva, ex-beneficiária do Bolsa-Família
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome declarou que: "Isso mostra que as pessoas pobres não estão se acomodando. Em todos esses casos, as famílias tomaram a iniciativa".57 Em maio de 2010, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, rebateu críticas ao programa Bolsa Família e negou que o benefício gere acomodação ou desestimule a busca por emprego.58

Referências

  1. Ir para cima ↑ Fernando Henrique anuncia cadastro único e auxílio-gás
  2. Ir para cima ↑ BBC
  3. Ir para cima ↑ Folha de S. Paulo
  4. Ir para cima ↑ Revista Exame
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  6. Ir para cima ↑ Bolsa Família. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Página visitada em junho de 2012.
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  11. Ir para cima ↑ Bolsa - Família voltará a exigir ida à escola..
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  14. Ir para cima ↑ MAYOR BLOOMBERG RELEASES INCENTIVES SCHEDULE FOR OPPORTUNITY NYC, AIMED AT HELPING NEW YORKERS BREAK THE CYCLE OF POVERTY, Nova York: News from the Blue Room. NYC.gov, 18/06/2007.
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  16. ↑ Ir para: a b LINDERT, Kathy. Bolsa Familia Program – Scaling-up Cash Transfers for the Poor. in MfDR Principles in Action: Sourcebook on Emerging Good Practices, pp. 67-74, World Bank Kathy Lindert é a economsita-chefe do Banco Mundial..
  17. Ir para cima ↑ Bolsa Família: Elogios, também, do Banco Mundial (em português).
  18. ↑ Ir para: a b Brazil’s Bolsa Familia Program Celebrates Progress in Lifting Families out of Poverty, News & Broadcast, The World Bank, Brasilia, Brazil, December 19, 2005.
  19. Ir para cima ↑ BID aprova empréstimo de US$1 bilhão para expansão e consolidação da proteção social no Brasil baseada no programa Bolsa Família - Recursos reduzirão transmissão da pobreza de uma geração a outra, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 15/12/2004.
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  23. Ir para cima ↑ FGV divulga estudo mostrando redução da miséria, Reuters, 21 de setembro de 2006 (em português).
  24. Ir para cima ↑ BRANDÃO JR., Nilson Brandão e ARAGÃO, Marianna. Miséria no Brasil cai 27,7% no 1º mandato de Lula, Economia e Negócios, O Estado de S. Paulo, 20 de setembro de 2007, p. B14 (em português).
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  26. Ir para cima ↑ MDS website (em português).
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Bibliografia

Ver também

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Ligações externas

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